BLOG TRABALHISTA

Desde que a pandemia começou, ou pelo menos foi decretada oficialmente, o comércio passou a viver uma verdadeira insegurança, uma balbúrdia de abre e fecha sem precedentes.

O empregado que sofre acidente de trabalho e fica mais de 15 dias afastado pelo INSS, recebendo benefício por incapacidade temporária acidentário (B.91), tem direito a estabilidade provisória no emprego prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, ou seja, não pode ser demitido nos 12 meses seguintes ao do fim do benefício previdenciário.

Existe um mito sobre o acúmulo de funções e pagamento de salário.

Quando o empregado sofre um acidente de trabalho por culpa do empregador, logo vem à mente que ele tem direito a indenização. O que muitos empregados não sabem é que as indenizações trabalhistas muitas vezes vão além dos danos morais e danos materiais.

Diz a lei trabalhista que não estão sujeitos ao regime de horas extras os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.

O acidente do trabalho pode gerar apenas um afastamento temporário do empregado, o qual ficará temporariamente incapacitado para o trabalho, mas que, após o tratamento, terá sua saúde plenamente restabelecida, sem qualquer tipo de sequela.

Já estamos no ano de 2021, quase no meio (26/05/2021), e a Covid19 continua a assolar o País, gerando diversas mortes e incapacidades para o trabalho, fechando inúmeras empresas e causando milhares de perdas de emprego.

AS pessoas que trabalham, normalmente passam um tempo muito considerável de suas vidas exercendo seu ofício. Um empregado submetido à jornada padrão de 8 horas, por exemplo, tem mais de 1/3 do seu dia ocupado com o trabalho. Dessa forma, muitas de suas necessidades, inclusive afetivas, são satisfeitas no trabalho.

Vivemos tempos sombrios. A palavra empenhada perdeu seu valor. As pessoas fazem promessas vazias, da boca pra fora, sem qualquer medo das consequências. Talvez, acreditando até mesmo que não haja consequências.

Claro que ninguém deseja e nem acredita que será vítima de acidente de trabalho e, talvez até por isso, muitas empresas e empregados não dão a devida importância para os procedimentos de medicina e segurança no trabalho, contribuindo para que os números de acidentes no Brasil sejam altíssimos, colocando nosso País em 4º lugar no ranking mundial.