Drogaria Santa Marta: Péssima Notícia para os Empregados

Os meios de comunicação noticiaram que a rede de Drogarias Santa Marta demitiu vários funcionários e não pagou o acerto deles.

Na data de 17/03/2023 alguns ex-funcionários fizeram protestos em frente a unidade do Setor Oeste, em Goiânia, requerendo o pagamento.

Em nota, a Santa Marta informou que não há salários atrasados e que os direitos devidos na demissão realmente não foram pagos. Afirmou, e aqui é que vem a péssima notícia para os trabalhadores, que tais direitos serão pagos na Recuperação Judicial.

Falo péssima notícia, porque ela é péssima mesmo, e coloca esses ex-funcionários em situação muito complicada.

A Santa Marta tem, por lei, até 1 ano para pagar os direitos trabalhistas. Significa dizer que esses empregados não verão a cor de dinheiro tão cedo. Uma dura realidade para quem trabalhou, deu tudo de si, e agora se vê nesse cenário, sem ter qualquer culpa pelo que está acontecendo.

Mas a vida é assim. Às vezes é preciso fazer escolhas difíceis. Nesse caso, a escolha da lei é pela recuperação da empresa, de forma que se possa salvar o sustento dos empresários, de suas famílias, dos empregados não demitidos, e dos inúmeros fornecedores e credores.

Sem uma facilidade na renegociação das dívidas, a empresa quebra e ninguém recebe, o que seria pior pra todo mundo.

Mas então, como fica a situação dos ex-funcionários?

No processo de Recuperação Judicial a empresa alega estar em crise financeira, mas possível de ser resolvida através do processo. Apresenta ao juiz da causa as explicações e elabora um plano para recuperar suas forças, continuar viva, e pagar todas as contas.

De acordo com a lei de recuperação judicial no Brasil, os trabalhadores são os primeiros que devem ser pagos na Recuperação Judicial. Mesmo assim, o prazo ainda é de até 1 ano, e será pago da forma que for aprovado pelos votantes na Assembleia Geral de Credores.

Outra péssima notícia, além de demorar, ainda pode ser pago de forma parcelada.

Dr., e eu não poderia entrar com processo na justiça do trabalho?

Até que pode, mas não vai resolver muito. os direitos que forem reconhecidos na justiça do trabalho, serão encaminhados, depois do processo finalizado, para o processo da recuperação judicial, onde serão habilitados e pagos.

Só vale à pena se houver direitos que não foram habilitados. Como assim?

A Santa Marta te demitiu, disse que seu acerto deu 8.000,00, e colocou esse valor na Recuperação Judicial. Só que você tinha 200 horas extras pra receber, que não foram pagas e nem colocadas no processo de recuperação judicial.

Nesse caso, se quiser receber, você obrigatoriamente terá que entrar com processo trabalhista.

Agora, se quiser entrar com processo trabalhista só pelos 8 mil, de nada vai adiantar. porque esse valor já foi reconhecido pela Santa Marta e fará parte do plano de pagamento.

Enquanto ser humano, eu fico muito triste com tudo isso. Como que um empregado é demitido e não recebe? Mas como advogado não posso te falar algo que não seja verdade, e essa, infelizmente, é a realidade que esses trabalhadores irão enfrentar.

Se você é um dos empregados demitidos e que não recebeu, vai precisar de um advogado para verificar se seu acerto realmente consta no pedido de Recuperação Judicial, se os valores estão corretos, analisar o plano de recuperação judicial, e, principalmente, elaborar as manifestações no processo, em seu favor, até que você efetivamente receba o que tem direito.

Nesse canal eu divulgo informações importantes sobre direitos dos trabalhadores. Inscreva seu e-mail e fique sempre muito bem informado. Ah, não esqueça de deixar sua curtida e seu comentário, só assim eu fico sabendo se você gostou ou não.

Tchau tchau. até a próxima.