Estou Sendo Forçado a Pedir Demissão. O Que Fazer?

Forçar o empregado a pedir demissão é uma prática ilegal do empregador. Quando ele não deseja mais o trabalho do empregado, mas não quer pagar todos os direitos dele na hora do acerto, cria artimanhas para forçar o pedido de demissão.

Apesar de ser uma prática suja e contrária a boa-fé, é muito comum.

Normalmente o patrão toma birra do empregado e, ao invés de demiti-lo, começa a implicá-lo, persegui-lo, vigiá-lo excessivamente, criar climas e situações para desestabilizar o trabalhador emocionalmente, até ele não aguentar mais e pedir para sair, abrindo mão, assim, de alguns de seus direitos.

Nesses 14 anos advogando na área trabalhista já vi de tudo um pouco para forçar o pedido de demissão: redução de comissões; gritos constantes; perseguição; mudança de posto para um local extremamente distante da residência do empregado; colocar o empregado em isolamento, sem ninguém poder falar com ele; xingamentos; obrigar o empregado a cumprir horário, mas não lhe dar trabalho (ócio forçado); pagar todos os empregados menos aquele que está sendo perseguido; ameaças veladas e silenciosas de demissão; constrangimentos ilegais; aplicações de sanções disciplinares sem o empregado ter cometido qualquer falha, etc.

Se você nunca passou por isso, sorte a sua. Torço para que não lhe aconteça. Mas quem já passou sabe o estrago emocional que provoca, a angústia, a revolta, sensação de impotência.

Só que não precisa ser assim. Você não precisa aceitar e nem precisa se render ao empregador que quer te sacanear. Tem como reagir legalmente a esse abuso do empregador.

É para te ensinar o que fazer nessa situação que escrevi esse artigo.

Se você está sendo forçado a pedir demissão, se foi forçado e já pediu, ou se conhece alguém que está sendo forçado a se demitir, leia esse texto até o final, você aprenderá exatamente o que fazer. E não se esqueça de compartilhar essa informação com quem você conhece, para que possa ajudar essa pessoa também.

Vamos lá.

Como eu disse, forçar o empregado a pedir demissão é ilegal. Se é ilegal, o empregado pode buscar a justiça para encerrar a ilegalidade. A primeira opção é entrar com o processo apenas para requerer indenização por danos morais e para que o juiz dê ordem para a empresa encerrar a pressão sobre o empregado, sob pena de ter que pagar multa por cada dia de descumprimento. Essa opção é menos usual e menos recomendada, porque o clima pode ficar ainda pior e o empregado realmente não suportar, ou até mesmo adoecer física e/ou emocionalmente.

A segunda opção é entrar na justiça com pedido de rescisão indireta.

Pressionar o empregado a pedir demissão é considerado falta grave da empresa, autorizadora da rescisão indireta, como diz o art. 483 da CLT.

Assim sendo, você não precisa pedir demissão. Pode parar de trabalhar e entrar com o processo.

Essa segunda opção é, ao meu ver, a melhor alternativa. Primeiro, porque você sai do centro do problema. Segundo, porque você reage legalmente à investida da empresa contra você, virando o jogo contra ela. Terceiro, se ganhar o processo, mesmo que demore, receberá todos os seus direitos.

Eu sempre penso que o melhor a se fazer em qualquer conflito na vida é esfriar a cabeça, e depois agir de forma racional. Às vezes é necessário sacrificar o próprio emprego para não ter um prejuízo maior, como um dano à saúde e/ou um injusto pedido de demissão.

O que não dá é para encolher os ombros e ficar intimidado, aceitando essa barbaridade como se fosse algo normal. Não é. Já foi o tempo que o empregado aceitava calado os mandos e desmandos dos empregadores despreparados. Agora tem lei, tem justiça, tem facilidade para se informar, e tem, principalmente, pessoas dispostas a lutar pelos direitos das classes menos favorecidas.

Sem contar que ceder ao empregador mal intencionado é premiar sua conduta suja e ilegal, dando a ele o que quer.

E não se preocupe, você não está fazendo algo errado buscando a justiça. Está apenas reagindo a uma ilegalidade cometida contra você. Injusto é a empresa te forçar a pedir demissão só para não pagar todos os seus direitos.

Vou ficando por aqui, desejoso de que esse post tenha jogado luz sobre o seu problema.

E se você chegou até aqui, por favor, deixe seu comentário, sua curtida, e compartilhe o texto com amigos, conhecidos e familiares, assim como ajudou você, poderá ajudar outros trabalhadores e trabalhadoras.

Espero te ver de novo aqui, no próximo post! Até lá.