Não Assine o TRCT Sem Ter Recebido a Rescisão

Quando o empregado é demitido ou pede demissão, a empresa precisa pagar o acerto, de acordo com a forma de desligamento. Para isso é elaborado um documento chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT.

No TRCT vem escrito o motivo do desligamento (pedido de demissão, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, acordo legal, fim do contrato de experiência, dentre outros), e os valores que são devidos pela empresa ao empregado e pelo empregado para a empresa.

É no TRCT que ficam especificados os valores dos dias trabalhados no mês da rescisão, aviso prévio, 13º proporcional, férias, e outros direitos como adicional de insalubridade e/ou periculosidade, horas extras, além dos descontos, como de INSS, adiantamentos salariais, vale-transporte, vale-alimentação/refeição adiantados e não utilizados, etc.

Quando você assina esse documento, está dizendo que recebeu todos aqueles valores que estão escritos nele. É para isso que serve o TRCT: um recibo, um comprovante que a empresa te pagou.

É exatamente aqui que muitas fraudes acontecem, principalmente depois da reforma trabalhista de 2017, que tirou a obrigatoriedade das rescisões serem feitas nos sindicatos.

Quando as rescisões aconteciam no sindicato, ou as empresas pagavam o empregado em mãos, perante o representante do sindicato, ou elas comprovavam que haviam feito o depósito do valor integral do acerto na conta do trabalhador. Assim, ficava mais difícil prejudicar o empregado

Agora que as rescisões não precisam mais acontecer nos sindicatos, ficou mais fácil de as fraudes acontecerem.

O que tenho visto com frequência é as empresas colherem a assinatura do empregado no TRCT e dizerem que vão depositar o acerto na conta dele. Porém, como o empregado já assinou o recibo, o depósito não é feito, e o empregado fica sem receber, iniciando um problemaço, uma big dor de cabeça.

A empresa tem um recibo na mão dizendo que pagou você, porém você não recebeu. Sua alternativa é buscar a justiça. Contratar um advogado e entrar com o processo. Só que na justiça você terá que provar que, apesar de ter assinado o TRCT, não recebeu os valores expressos nele. E como fazer isso?

Já te adianto que é uma missão muito, mas muito difícil, isso pra ser bonzinho e não te desanimar.

Você precisará de uma testemunha que estava presente na hora do acerto, para confirmar perante o juiz que a empresa prometeu depositar o valor na conta e não depositou. Na maioria das vezes não tem, e quando tem, ela não quer ir. Ou uma gravação com a pessoa que te pagou, com boa qualidade, confirmando a história. Talvez até uma mensagem de whastapp cobrando a dívida e a pessoa confirmando que deve, prometendo que vai pagar, etc.

Na grande maioria dos casos o trabalhador nada tem. Foi chamado em uma sala sozinho com o chefe, assinou tudo e saiu, na esperança de verificar a conta e o dinheiro estar lá, mas não estava.

Se não tiver nada, nem testemunha e nem outros tipos de provas válidas, sinto te informar, mas é provável que você ficará no prejuízo.

O mais importante mesmo é você se precaver, e não dar o recibo antes de efetivamente ter recebido. É não assinar o TRCT sem ler e sem ter recebido.

Eu sei que muitas vezes é difícil. A empresa pressiona, fala que se não assinar antes ela não paga, apela para o emocional, etc, mas ainda assim, é o mais seguro que você tem a fazer.

Quando conversam comigo, sempre dou a seguinte dica: pensa que seu patrão quer te prejudicar, o que você poderia fazer para evitar? Com esse pensamento você fica mais precavido, toma mais cuidado com os documentos e com o que assina, guarda melhor os papeis relacionados ao seu emprego, etc, diminuindo as chances de ter problemas.

Gostaria de dizer que tudo isso é loucura, teoria da conspiração, ou até mesmo um advogado jogando o trabalhador contra a empresa, aquele velho joguinho capital x trabalho, mas infelizmente não é. É a pura realidade. Acontece todos os dias.

Óbvio que não são todas as empresas, nem mesmo a maioria delas. Mas elas existem, e se você não prestar atenção nos detalhes, se não ficar esperto, poderá ser a próxima vítima.