Posso Provar Que Sou Empregado Com Conversas de Whatsapp?

No processo trabalhista se aplica, como regra geral, o jargão de que quem alega tem que provar. Nessa linha de raciocínio, se você alega que é empregado, mas sua carteira não foi assinada, então é você que tem que provar.

E como fazer isso? Será que as mensagens de whatsapp servem?

Como eu já disse em outros artigos aqui no blog, não é qualquer forma de trabalho que a lei obriga a empresa a assinar a carteira do trabalhador. Os autônomos, por exemplo, estão fora dessa obrigatoriedade, os parceiros nos salões de beleza, também.

Na verdade, para ser empregado, o trabalhador tem que trabalhar de forma não eventual, tem que ser um trabalho subordinado e tem que haver remuneração.

Se você trabalha sem carteira assinada e entra na justiça, você terá que provar que presta serviços pessoalmente para a empresa, que faz isso de forma habitual (ou seja, com frequência determinada), que é a empresa quem determina seus horários, dias de trabalho, horário de intervalo, folgas, atividades, uniformes, rotina de trabalho, dentre outras, e que você é pago para fazer essas atividades.

Para provar esses requisitos a justiça aceita sim as conversas de whatsapp. Porém, nem sempre elas vão provar tudo o que é preciso.

Por exemplo, provam que você é empregado, mas não provam o dia que você começou, não provam os dias da semana que você trabalhava e quais eram os horários, não provam o salário, não provam se você foi demitido ou se pediu demissão, dentre outros detalhes que podem ser necessários.

Às vezes essas conversas nem mesmo vão deixar claro que você trabalhou como empregado. Se forem as únicas provas que você tem, seu pedido será negado. Veja a seguinte decisão, só para entender melhor o que estou dizendo:

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. VINCULO DE EMPREGO. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. (...) Quanto à controvérsia envolvendo os prints de conversas pelo aplicativo "WhatsApp", constata-se que o próprio teor da conversa não comprova a presença de nenhum dos elementos caracterizadores da relação empregatícia. De fato, há uma conversa com um contato identificado como "Fabíola" em que os interlocutores discutem o pagamento de uma dívida, no entanto, não há qualquer elemento, mesmo na própria conversa, que possibilite relacionar esta dívida a um contrato de emprego, muito menos revele a existência de subordinação, continuidade ou pessoalidade. Por todo o exposto, não merece reforma a sentença de origem. Recurso conhecido e não provido.

(TRT-11 00003458620205110016, Relator: RUTH BARBOSA SAMPAIO, 3ª Turma, publicado 12/06/2021)

O que essa decisão está dizendo é que as conversas de whatsapp anexadas no processo não provaram que a trabalhadora era empregada e, por isso, o pedido dela foi negado.

Como se vê, as conversas são aceitas como prova, mas elas tem que, de fato, provar que você é empregado. Caso contrário, não te ajudarão.

E quando essas conversas podem ajudar?

Por exemplo, se você está no grupo de empregados da empresa e nele tem determinações das atividades que você tem que desempenhar, escalas de trabalho e de dias de folga, já é um indício claro da subordinação. Se há divulgação de metas, também. Se o gerente descasca geral os participantes do grupo, cobrando e reclamando do trabalho, também demonstra a subordinação.

Não precisa ser só nos grupos, podem ser conversas enviadas diretamente para você. Sabe aqueles áudios que o povo da empresa manda (gerente, dono, encarregado, supervisor), falando mais ou menos assim?

 "João, amanhã cedo quando você chegar, separa as contas, cadastra no sistema, e envia pro financeiro, quando você terminar, liga pro Pedro e resolve com ele aquele negócio lá que ficou pra trás. Outra coisa, vamos tomar cuidado com o horário, porque você está chegando uns minutinhos atrasado e eu não estou gostando disso"

Ou assim:

"Janaina, você não fez o que te mandei ontem, ficou um monte de coisas pendentes. Você não pode ir embora sem terminar seu serviço, porque isso atrapalha a empresa e o trabalho dos seus colegas"

Tem um que é clássico e ajuda demais:

"Já que você está passando mal, vai ao médico e traz atestado"

Esse tipo de conversa ajuda muito, porque demonstra aquele que eu costumo classificar como sendo o principal requisito do vínculo de emprego, a subordinação.

Finalizando, tudo o que tiver que comprove que você recebe ordens, feedbacks, determinações, controle de horário, etc, por parte da empresa, guarde como se fosse ouro, poderá te ajudar a vencer um processo.

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