Sai do Emprego e Meu Ex-Patrão Está Me Difamando.

O emprego é ruim, o ambiente hostil, o salário baixo. Um cenário perfeito para o empregado se cansar logo e procurar uma oportunidade melhor, o que é natural do ser humano. Porém, o patrão acha que comprou o empregado, que é dono do corpo e da alma dele, e que, se ele tem um emprego, deveria ir de joelhos para Trindade, porque a empresa está lhe fazendo um grande favor.

Ai o empregado não aguenta e pede demissão. Pronto. Uma ofensa mortal foi proferida contra a empresa. Como que esse cara me deixa na mão dessa forma, que absurdo, depois de tudo que eu fiz por ele.

Baseado nesse sentimento e, com essa ira, o ex-patrão tem a brilhante ideia de tentar prejudicar o empregado. Começa a falar que ele não é bom, que fazia o serviço de qualquer jeito, que tirava dinheiro do caixa, que desviava mercadorias, e vai descanbando dai pra pior. Já atuei em situações que até mesmo ligar no novo emprego e falar mal do empregado o ex-patrão fez.

Acontece que a lei estabelece que os dois lados, patrão e empregado, devem agir de boa-fé, durante as negociações iniciais da contratação, durante a vigência do contrato de trabalho, e após o desligamento do empregado, seja pelo motivo que for. Ou seja, a boa-fé e o respeito devem ser observados antes, durante e depois.

O empregado não pode sair falando horrores do ex-empregador, e o patrão não pode sair falando asneiras sobre o ex-empregado, mesmo que fossem acusações verdadeiras. Pensa inventar histórias só para prejudicar o ex-empregado.

Quando o ex-empregador fala mal do empregado, e move mundos e fundos para prejudicá-lo em sua caminhada pós-empresa, ele está violando a lei, portanto, agindo de maneira ilegal. Ao agir dessa forma, prestando informações desabonadoras do ex-funcionário para terceiros, com certeza está prejudicando o trabalhador, o que faz surgir o direito de indenização por danos morais.

O Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul - TRT4, decidiu que "a prestação de informações desabonadoras por parte do ex-empregador, visando a prejudicar a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, constitui ato ilícito do qual decorre dano moral in re ipsa" (TRT-4 - RO: 00206164720185040351, Data de Julgamento: 26/04/2019, 2ª Turma)

No mesmo sentido decidu o Tribunal do Trabalho de Minas Gerais - TRT3, ao afirmar que "o empregador que presta informação desabonadora a respeito de ex-empregado viola a imagem do trabalhador, conduta que impõe o dever de arcar com a reparação pelo dano moral dela resultante". (TRT-3 - RO: 00104407720155030048 MG 0010440-77.2015.5.03.0048, Relator: Cristiana M.Valadares Fenelon, Data de Julgamento: 13/10/2017, Setima Turma, Data de Publicação: 16/10/2017. DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 1238. Boletim: Sim.)

Vou ficar só com esses dois exemplos, para não ficar chato, mas há centenas de decisões nesse mesmo sentido.

Se você passou ou está passando por isso, tem o direito de processar o ex-empregador para pedir indenização e para que a justiça determine que a empresa pare de dar informações ruins a seu respeito, sob pena de ser fixada multa por cada vez que o fizer.

Se nem isso for suficiente, há a possibilidade de aumentar a multa, e até adotar outras medidas mais severas para proteger o empregador que está sendo prejudicado.

O cuidado que você precisa ter é em ter como provar que o ex-empregador está fazendo essas coisas. Procure gravar conversas, arquivar prints de conversas de whatsapp, áudios, e, claro, testemunhas.

Ter como provar o que alega deve ser sempre o seu norte, a sua mira, o seu alvo, sempre que tiver um problema e precisar resolver na justiça.

Há exceções, mas, regra geral, a lei trabalhista estabelece que quem alega tem que provar. Então, se você alegar que a empresa está dando informações ruins ao seu respeito, pense em ter como provar isso, contrate um bom advogado trabalhista, e lute pelo seu direito. 

Você não saiu do emprego anterior para ficar desempregado e com a imagem manchada. Você saiu porque queria uma oportunidade melhor. Não é justo não alcançar o que procura porque seu ex-patrão ficou com o ego ferido e acha que pode te prejudicar sem qualquer consequência em razão disso.

Sucesso para você!