Saiba Como Defender Seus Direitos na Justiça do Trabalho

Nós te ajudamos a dar o primeiro passo! Neste post você encontrará um guia completo para entender o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados. A justiça está ao seu alcance!

Conhecer seus direitos trabalhistas é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada. Ao estar ciente de seus direitos, você estará mais preparado para identificar possíveis irregularidades e tomar as medidas cabíveis. No entanto, quando esses direitos são violados, buscar uma solução judicial se torna essencial para fazer valer a lei e receber o que lhe é devido. A Justiça do Trabalho existe justamente para garantir que todos os trabalhadores tenham seus direitos respeitados. 

Mas não dá para entrar com um processo de qualquer jeito, sem ter uma ideia clara de qual é o seu direito e de qual o passo a passo para você buscar a justiça.

O que é uma Reclamação Trabalhista?

Uma reclamação trabalhista é uma ação judicial que um trabalhador move contra seu empregador para reivindicar direitos que foram violados. É um pedido formal à Justiça do Trabalho, solicitando que ela analise a situação e tome uma decisão.

Por que fazer uma reclamação trabalhista?

• Quando seus direitos não são respeitados: Se você está sendo prejudicado em relação ao salário, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, condições de trabalho, ou qualquer outro direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais leis trabalhistas, você pode entrar com uma reclamação trabalhista.

• Para resolver conflitos: Se houver algum tipo de divergência entre você e seu empregador que não possa ser resolvida de forma amigável, a Justiça do Trabalho pode ser a solução

Como funciona uma reclamação trabalhista?

1. Iniciativa: O trabalhador desconfia que seus direitos foram ou estão sendo violados e reúne as provas necessárias para comprovar suas alegações (carteira de trabalho, extrato do fgts, contracheques, contratos, testemunhas, etc.).
2. Procura por um advogado: É altamente recomendado que o trabalhador procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para avaliar as queixas, as provas que possue, direitos violados, possibilidades, riscos, etc..
3. Petição inicial: O advogado elabora uma petição inicial, que é um documento formal onde são descritas as irregularidades cometidas pelo empregador e os pedidos do trabalhador.
4. Distribuição da ação: A petição inicial é entregue na Justiça do Trabalho, que distribui a ação para um juiz.
5. Processo: O processo trabalhista segue algumas fases, como a citação do empregador, audiência inicial, a apresentação de defesa, a produção de provas, audiência para ouvir partes e testemunhas, e a sentença.
6. Sentença: Ao final do processo, o juiz proferirá uma sentença, decidindo a causa em favor do empregado ou do empregador.
7. Recursos: quem não concordar com a sentença, poderá pedir uma revisão dela para o Tribunal, o qual é composto por "juízes" diferentes do primeiro que julgou a causa.

É importante ressaltar que cada caso é único e a complexidade de um processo trabalhista pode variar.

Quais são os direitos mais comuns que são objeto de reclamação trabalhista?

• Salários atrasados ou não pagos: incluindo horas extras, adicionais noturnos, etc.
• Férias não gozadas ou indenização em dinheiro: quando o empregado não tira suas férias ou quando elas não são pagas corretamente.
• 13º salário não pago ou pago de forma incorreta.
• FGTS não depositado ou depositado de forma incorreta.
• Rescisão contratual sem justa causa e pagamento de verbas rescisórias.
• Assédio moral ou sexual.
• Condições de trabalho insalubres ou perigosas.

Documentos básicos para entrar com uma reclamação trabalhista:

• RG e CPF*
• Carteira de Trabalho Digital
• Comprovante de endereço
• Contrato de trabalho (contrato de experiência)
• Contracheques, recibos de férias e de 13º.
• Documentos da rescisão (Aviso Prévio, TRCT, Guias CD/SD, multa do FGTS, extrato do FGTS, chave de conectividade, etc)
• Extrato do FGTS
• BetaHCG e ultrassons se for gestante
• Prints de whatsapp, audios, videos, emails e outros documentos que provem o que acontecia de errado na empresa 

Essa é uma lista básica. Os documentos podem variar em cada caso, de acordo com o assunto da reclamação trabalhista  e o caso concreto.

Prazo para entrar com uma reclamação trabalhista

Você sabe qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista? É fundamental conhecer esse limite temporal para garantir que seus direitos sejam defendidos na Justiça.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece dois prazos principais para o ajuizamento de uma reclamação trabalhista:

• Prescrição bienal: Esse é o prazo mais comum e se aplica à maioria das situações. O trabalhador tem dois anos a partir da data da extinção do contrato de trabalho (demissão) para ingressar com uma ação trabalhista e reivindicar os direitos que considera terem sido violados.
• Prescrição quinquenal: Se você está ou ficou alguns anos na empresa, saiba que só poderá cobrar 5 anos, a contar da data em que entrou com o processo na justiça. Por isso que é importante não demorar. Por exemplo, se você tiver 10 anos no emprego, com direitos sendo violados, você vai perder 5 anos por causa da prescrição quinquenal.

É importante ressaltar que:

• O prazo da prescrição bienal começa a contar a partir da data da extinção do contrato de trabalho, ou seja, do dia da sua demissão.
• Existem exceções: Em casos de doenças ocupacionais, por exemplo, o prazo pode ser diferente.
• A perda do prazo implica na perda do direito de ação: Se você deixar de ajuizar a ação dentro do prazo legal, você perde o direito de reclamar na Justiça.

Dica: Para ter certeza de que não perderá o prazo, procure um advogado trabalhista assim que perceber que seus direitos estão sendo violados. Ele poderá te orientar sobre os prazos e te auxiliar na elaboração da sua reclamação trabalhista.

Lembre-se: O tempo é precioso quando se trata de seus direitos. Não deixe para depois!