Trabalho Sem Carteira Assinada e Estou Grávida. Posso Ser Demitida?

Pesquisas nacionais indicam que a taxa de desemprego no Brasil, no trimestre que se encerrou em junho de 2023, foi de 8%. As pesquisas apontaram também que o número de empregos formais manteve-se estável e que o número de ocupações sem carteira assinada aumentou.

Isso significa que a quantidade de empregados que está trabalhando na informalidade é alta e crescente. Claro que tudo isso vai refletir na segurança do trabalhador, nos benefícios a que teria direito, por exemplo, perante o INSS, saque de FGTS, etc.

E vai refletir também na empregada grávida.

A importância do trabalhador ter a carteira assinada reside exatamente na proteção que isso gera, sem a necessidade de ter que buscar a justiça. Por exemplo, se o empregado adoecer, terá direito ao auxílio por incapacidade temporária perante o INSS, se ficar incapaz para o trabalho terá direito a aposentadoria por invalidez, se for demitido, além do acerto, poderá sacar o FGTS e receber o Seguro-desemprego.

No caso da grávida, poderá tirar a licença maternidade, sem prejuízo de seus salários, e não poderá ser demitida da confirmação da gravidez (momento da concepção em si, e não quando a empregada descobre), até 5 meses após o parto.

Agora, na informalidade, a insegurança é extrema. O empregador brasileiro tem uma visão equivocada de que, se você não tem carteira assinada, não tem direitos, sendo permitido a ele agir como vier à cabeça.

Nem preciso dizer o que acontece quando você trabalha sem carteira assinada e conta que está grávida né?

Pois é. 

O problema é que não deveria e não pode ser assim.

Se você trabalha como empregada, preenchendo todos os requisitos previstos na lei para ser considerada assim, o fato de sua carteira de trabalho não estar assinada é considerada apenas uma irregularidade cometida pelo patrão, que não afasta seus direitos.

Exatamente por isso que, se você trabalha como empregada sem carteira assinada e está grávida, não pode ser demitida, porque se aplica a você a mesma estabilidade de quem tem a carteira assinada.

Mas não se engane. Você terá trabalho para conseguir seu direito, caso seja demitida.

Isso porque você precisará entrar na justiça e seu processo será "misto". Primeiro, você precisa provar para a justiça que trabalhou como empregada sem carteira assinada. Segundo, você precisa provar que estava grávida quando foi demitida.

Por isso é muito importante que você guarde o Beta HCG, as ultrassons, e as provas de que você trabalhou como empregada. 

As provas podem ser conversas de whatsapp, emails, comprovantes de pagamento na sua conta, fotos e vídeos no local de trabalho, dentre outras.

Mas a principal mesmo, a que é mais utililzada e que mais ajuda a resolver esses problemas na justiça, é a testemunha. A testemunha poderá explicar para o juiz quais eram suas funções, os dias e horários que você trabalhava, quando você começou a trabalhar, as broncas e cobranças que você recebia, o que acontecia quando você faltava, etc, informações importantíssimas para um bom resultado no processo.