Trabalhou e Não Recebeu? Saiba o que Fazer!

É horrível trabalhar e não receber. Você está contando com o dinheiro, seus credores estão contando com o seu dinheiro, suas contas todas te esperando e na hora H, nada, você simplesmente não recebe.

Você cobra, cobra, cobra e nada também. Manda mensagem de whatsapp, áudio, email, cartinha, pombo correio, faz promessa pro santo, apela pros espíritas, põe seu pedido no altar da igreja, e mesmo assim continua sem receber, e as contas e as cobranças só aumentando.

Deixando de lado a fé de cada um, o fato é que, se você trabalhou, você tem que receber, e se não recebeu, precisa saber exatamente o que fazer.

É o que vou te ensinar nesse artigo. Leia até o final.

Sou empregado e meu salário sempre atrasa, inclusive o último ainda não foi pago

Se o seu salário sempre atrasa é sinal de que as coisas não andam tão bem. Ou seu patrão não é tão sério, ou está passando por dificuldades financeiras que devem acender seu sinal de alerta, pois, a qualquer momento, ele pode ser mais um que fecha na sábado ao meio dia e na segunda-feira de manhã ninguém sabe onde foi parar, sumiu do mapa.

Nesses casos, comece por não assinar os contracheques nas datas em que você deveria ter recebido o salário. Algumas empresas exigem que seus empregados assinem o contracheque com data retroativa. Recebem o salário muito atrasado, mas assinam como se tivessem recebido no dia certo. Isto está errado, e pode te atrapalhar a provar que os atrasos eram habituais, por exemplo.

Outra coisa que pode ser feita é denunciar a empresa para os órgãos competentes de fiscalização. O prazo para pagamento do salário é previsto em lei, e toda vez que a lei é descumprida, o empregador está sujeito a fiscalização.

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia criou um canal on line para denúncias, que pode ser acessado por esse link. https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home.

Além disso, você pode buscar a justiça para cobrar o salário não pago.

E por falar em justiça, atrasos habituais no pagamento dos salários são considerados descumprimento contratual grave, autorizando você a entrar com a rescisão indireta.

Tenho vários artigos aqui no blog falando sobre rescisão indireta. Te convido a lê-los depois que terminar este.

Sai do emprego e não recebi meu acerto.

Independente da forma como você sai do emprego, seja por pedido de demissão, demitido sem justa causa, com justa causa, fim do contrato de experiência, fim do contrato por prazo determinado, acordo legal, etc, seu patrão deve formalizar o fim da relação de emprego, com emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, e pagamento do acerto.

Em alguns casos, os descontos permitidos por lei podem ser iguais ou maiores que os valores que você tem para receber, e a rescisão ser zerada. Ai você não tem o que receber, mas ainda assim tem que ser formalizada a rescisão, e às vezes fornecidos os documentos para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego.

Agora, se você saiu do emprego, tem créditos a receber, e o patrão não paga, você pode, por um curto espaço de tempo, tentar receber diretamente dele, sempre documentando suas tentativas.

Digo por um curto espaço de tempo porque, às vezes, esse período que você ficou ali, correndo atrás dele, era exatamente o espaço que ele precisava para passar todos os seus bens para o nome de terceiros.

Mas voltando, se não conseguir receber amigavelmente, a alternativa é ir pra justiça mesmo. Lá, o juiz determinará o pagamento, e se o patrão não pagar, serão realizados atos de bloqueio de patrimônio, como dinheiro na conta, veículos, imóveis, etc. Dependendo da situação, o processo se vira contra os sócios, bloqueando patrimônio deles, e pode haver até mesmo suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH, até que o pagamento ocorra. Pode ocorrer também a suspensão dos cartões de crédito.

Necessário dizer ainda que após a data de demissão, no aviso prévio indenizado, ou após o fim do aviso prévio trabalhado, o patrão tem 10 dias para te pagar e para fornecer os documentos da sua demissão, se desobedecer esse prazo, terá que te pagar uma multa equivalente a um salário seu. Essa multa se aplica, inclusive, se passar os 10 dias sem o FGTS estar todo depositado.

Trabalhei sem carteira assinada. Fui demitido e não recebi qualquer valor de acerto.

O primeiro passo que é preciso verificar é se você era um empregado sem carteira assinada ou não.

Via de regra, se você cumpre horário, não pode mandar outra pessoa no seu lugar se precisar faltar, tem chefe, obedece ordens, recebe salário, está sujeito a punições, etc, você é um empregado, e tem direito a ter sua carteira assinada.

Se você é empregado assim e foi demitido, você pode entrar na justiça e, em um processo só, solicitar que seja reconhecido como empregado, ter sua carteira assinada, receber o seu acerto, inclusive o FGTS e a Multa de 40%, mais liberação do seguro desemprego.

Fugindo um pouco do assunto, mas talvez seja sua situação, contratar empregado sem assinar a carteira é falta grave da empresa, e te autoriza a pedir, no mesmo processo, o reconhecimento do vínculo de emprego e a rescisão indireta.

Sou autônomo. Entreguei o serviço e não recebi.

Nesse caso, é extremamente importante que você tenha um contrato escrito, contendo nome completo, CPF, RG, endereço com CEP, qual o serviço que está sendo realizado, em qual endereço, prazo de entrega, valor, e condições de pagamento, e assinatura de duas testemunhas.

Se você tiver esse contrato, poderá fazer o protesto da dívida em cartório. E também poderá ir para a justiça, já possuindo um documento formalizado para cobrar o que não recebeu. Com a assinatura de duas testemunhas então, fica ainda mais fácil, porque o devedor recebe uma carta judicial não para se defender ou comparecer em uma audiência, mas sim para pagar no prazo de 3 dias.

Agora, se você não tem contrato, precisa, no mínimo, ter os dados da pessoa que você vai cobrar, do endereço dela e de ter como provar o serviço que fez e os valores que foram combinados, dependendo, muitas vezes, de testemunhas que sabem de tudo, mas não querem te ajudar. Percebe como fica muito mais difícil?

Uma sugestão: se não for possível o contrato, faça pelo menos uma ficha, que seja pelo whatsapp mesmo, com informações básicas e peça para o contratante te enviar preenchida. Vou deixar um exemplo:

Nome Completo do Contratante:

Estado Civil:

CPF:

RG:

End com cep:

Tipo de Serviço:

Valor do serviço:

Forma de pagamento:

Mas pelo amor de Deus, não deixe nada combinado só de boca. Lá na frente isso pode te custar caro.

Voltando ao que interessa, se você trabalhou e não recebeu, você precisa buscar seus meios. O primeiro passo é verificar se ainda está no prazo para uma cobrança, se estiver, ai tem que analisar as provas que você tem da dívida. Depois, se você possui os dados mínimos do devedor, para que ele possa ser processado, ou se é possível consegui-los. Ai é notifica-lo extrajudicialmente, via advogado, para tentar receber antes de ir pra justiça e, não dando certo, entrar com o processo. A notificação não é obrigatória, mas em uma boa parte dos casos resolve, então acho essencial enviá-la.

Agora que já te ensinei direitinho o que fazer, quero te ouvir. Você já trabalhou e não recebeu? O que fez para resolver? Deu certo?

Grande abraço e boas festas!