A justa causa é a penalidade mais grave que a lei permite seja aplicada ao empregado, razão pela qual deve ser utilizada com cautela e boa-fé, observando-se os motivos que a própria CLT prevê no art. 482.
O Brasil vive uma conflituosa relação entre capital e trabalho. Os empregados querendo ter direitos, e os empresários querendo lucro, afirmando que a legislação trabalhista é dura e extremamente protetiva.
O novo coronavirus chegou no Brasil provocando uma devastação nas famílias, nos empregos, na economia. Tentando evitar aglomerações de pessoas e uma proliferação desenfreada da covid19, foram editadas diversas medidas que restringiram a movimentação de pessoas e o funcionamento de diversos empreendimentos.
A rescisão indireta é um assunto que ganhou popularidade de uns anos pra cá, mas que ainda gera muitas dúvidas. Alguns empregados, por exemplo, acham que sempre que a empresa não quiser demiti-los ou fazer acordo, eles podem entrar com a rescisão.
O contracheque é o documento que detalha todos os valores que o empregado está recebendo referentes ao mês trabalhado. Nele, deve constar salário-base, comissões, horas extras, triênios, qüinqüênios, gratificações, salário família, etc. Deve constar também o valor da contribuição para o INSS e o valor do FGTS que será recolhido pelo empregador.
O Seguro-Desemprego é um valor que é pago pelo Governo, em parcelas mensais, ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, que não possui renda própria suficiente para prover o seu sustento.
A regra geral é que, quando você pede demissão, deve cumprir o aviso prévio, e se não cumprir, o empregador poderá descontar o valor no seu acerto.
Você também tem dúvidas sobre o que é aviso prévio? Como ele funciona? Quantos dias tem que trabalhar para cumpri-lo corretamente? Qual o prazo para pagamento? Etc. Se a resposta é sim, então, esse artigo é pra você. Boa leitura!
O direito do trabalho sempre gerou muitas dúvidas, tanto para os operadores do direito, quanto para empregadores e empregados. Agora então, com o coronavírus, nem se fala.
Que a empregada grávida não pode ser demitida acho que quase todo mundo sabe. Mas o assunto hoje é outro. Você está trabalhando, engravida, e conta para o seu chefe que está grávida. Ele, sabendo que você não pode ser demitida, passa a lhe pressionar para pedir demissão.
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