Diz a lei que é proibida a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso é o que se chama de estabilidade provisória da gestante no emprego.
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Entenda Seus Direitos
Há, basicamente, duas modalidades de acidente de trabalho: o típico e o por equiparação. O acidente típico é aquele acidente normal, ocorrido em razão do trabalho e na execução deste, como por exemplo, um empregado que prende o braço em uma máquina, ou cai de uma escada durante o serviço, etc. O por equiparação são as doenças adquiridas pelos...
Quando se fala em acidente do trabalho, pensa-se, diretamente, nos trabalhadores que são empregados e em toda a gama de direitos que pode surgir para esses trabalhadores.
A demissão é sempre um momento delicado. Gera frustração e insegurança no trabalhador, o qual terá que buscar uma recolocação no mercado de trabalho. Se antes essa recolocação já era difícil, agora é mais ainda, por causa da crise causada pelo novo coronavírus.
Quando o empregador admite um empregado, o faz para que esse empregado trabalhe para ele em troca do salário. Assim, ambos assumem obrigações um para com o outro. O empregado, de obedecer ao patrão, de cumprir as normas, de trabalhar. O patrão, de cumprir as normas trabalhistas, fornecer trabalho para o empregado, e de pagar-lhe o salário, só para...
O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo traz o que tecnicamente se chama de inafastabilidade do judiciário.
A MP 936, de 1º de abril de 2020, permitiu, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública gerado pelo novo coronavírus, a redução de jornadas e de salários.
Os profissionais da saúde estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Por mais que recebam aplausos da população, e estejam sendo tratados como heróis e heroínas, na prática, estão trabalhando em condições de risco acentuado de contágio, muitas vezes sem o recebimento de EPIs; em jornadas intensas e extremamente desgastantes; vendo...
A depressão é considerada como o mal do século XXI. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, só no Brasil há mais de 11,5 milhões de pessoas afetadas, sendo considerada uma das maiores questões de saúde pública na atualidade. A OMS previa que no ano de 2020 a depressão seria a doença mais incapacitante em todo o planeta. Se...
Teletrabalho é o serviço prestado pelo empregado, preponderantemente fora das dependências do empregador, que não se caracterize meramente como trabalho externo, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação. É, em resumo, o trabalho realizado fora do local físico da empresa, podendo ser, inclusive, realizado em casa, em home office.
