Teletrabalho é o serviço prestado pelo empregado, preponderantemente fora das dependências do empregador, que não se caracterize meramente como trabalho externo, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação. É, em resumo, o trabalho realizado fora do local físico da empresa, podendo ser, inclusive, realizado em casa, em home office.
Diante do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que aqui será chamada apenas de MP 936, ou só MP, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispondo de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da crise.
A disciplina básica do dano moral está prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Com base nesses artigos, para que um empregado tenha o direito de ser indenizado, é preciso que (i) a empresa tenha praticado um ato ilícito, agindo com culpa; (ii) que o empregado tenha sofrido dano moral; (iii) que esse dano seja decorrente do ato...
Várias medidas estão sendo adotadas para enfrentar a crise do novo coronavírus no Brasil. Foi criada a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Depois, o Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, reconheceu a situação como estado de calamidade pública. Em 22 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 927, estabelecendo procedimentos...
Em outro artigo publicado aqui no blog, foi dito que para ser acidente do trabalho, o evento deve ter ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, e deve ter provocado lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte, ou a incapacidade do trabalhador, ainda que temporária, conforme previsto no art. 19 da Lei 8.213/91. Foi...
O mundo virou de cabeça pra baixo. O coronavírus se esparramou por mais de 100 países, inclusive pelo Brasil. Na quarta-feira dia 11/03/2020, a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou estado de pandemia e o pânico se instalou entre a nação.
Em razão dos poderes potestativo e diretivo, é permitido ao empregador dirigir a empresa da maneira que melhor lhe convir, desde que respeitados os limites legais. Assim, pode contratar e demitir empregados de acordo com sua necessidade, sem ter que justificar o motivo, desde que tal demissão não ocorra por justa causa ou de forma discriminatória.
Diz o art. 5º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O empregado pode ter diversos direitos quando sofre acidente de trabalho típico ou adoece por causa do trabalho (doença ocupacional), que é considerado acidente de trabalho por equiparação.
Empregado recebia salário fixo mais um percentual de comissão sobre as vendas que realizava. Em um determinado período, o empregador reuniu todos os vendedores e os informou que a partir do mês seguinte eles não receberiam mais comissões sobre as vendas que realizavam. Será que isso pode?
