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Entenda Seus Direitos

Horas extras é um assunto que está sempre nos primeiros lugares de reclamações na justiça do trabalho. É como se o empregado fosse obrigado a trabalhar o quanto o patrão quiser ou precisar, pelo salário seco do mês, sem ter direito a mais nada. A impressão que dá é que ninguém quer pagar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de ações com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres. Entre as medidas, um Projeto de Lei para garantir o pagamento, pelo empregador, de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

Saber quanto tempo demora o processo tem sido uma pergunta constante e um ponto central para o empregado decidir se entra ou não com a rescisão indireta.

Nesse post eu vou explicar, de forma fácil de ser entendida, quais são os seus principais direitos trabalhistas em 2023. Chega de ficar com dúvidas sobre seus direitos básicos!

Forçar o empregado a pedir demissão é uma prática ilegal do empregador. Quando ele não deseja mais o trabalho do empregado, mas não quer pagar todos os direitos dele na hora do acerto, cria artimanhas para forçar o pedido de demissão.

Há uma verdadeira força-tarefa para convencer o trabalhador de que trabalhar como pessoa jurídica, a famosa PJ, é legal e normal, e mais, melhor do que com carteira assinada, ou seja, CLT, porque não tem os descontos.

Se você pediu demissão e descobriu que está grávida, leia esse artigo até o final. Te mostrarei um caminho bem interessante que poderá dar seu emprego de volta e, assim, você não ficar sem ter como se manter durante a gravidez.

Quando o empregado é demitido ou pede demissão, a empresa precisa pagar o acerto, de acordo com a forma de desligamento. Para isso é elaborado um documento chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT.